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Política de privacidade

Como a Linhares Advocacia trata os dados pessoais de quem visita o site e entra em contato. Atualizada em 12/10/2026.

1. Quem cuida dos seus dados

Este site é da advogada Gerusa Gomes Linhares, inscrita na OAB/RJ nº a confirmar, que atua sob o nome Linhares Advocacia (aqui chamada de “escritório”). Para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ela é a controladora: quem decide como os dados pessoais são usados.

Encarregada pelo tratamento de dados: a própria Gerusa Gomes Linhares, pelo e-mail acima. É por esse canal que você exerce os seus direitos e tira dúvidas sobre esta política.

2. Quais dados o escritório recebe

  • Quando você entra em contato pelo formulário, pelo WhatsApp, por e-mail ou pelo Instagram: nome, telefone, e-mail, o assunto e o que você decidir escrever.
  • O formulário do site não guarda nada. Ele só monta a mensagem e abre o WhatsApp do escritório no seu aparelho; os dados chegam ao escritório pela conversa que você envia.
  • Quando você navega, a hospedagem do site registra dados técnicos de acesso (endereço IP, data e hora, navegador e página visitada), usados para segurança e funcionamento.

O site não pede dados sensíveis (saúde, religião, origem racial e outros). No primeiro contato, não é preciso contar detalhes do caso nem enviar documentos: isso fica para o atendimento.

3. Para que os dados são usados

  • Responder ao seu contato e agendar o atendimento. Base legal: procedimentos preliminares feitos a seu pedido (LGPD, art. 7º, V).
  • Prestar o serviço jurídico, se você contratar o escritório. Base legal: execução de contrato e exercício regular de direitos, inclusive em processo judicial ou administrativo (art. 7º, V e VI; art. 11, II, “d”).
  • Cumprir obrigações legais, fiscais e profissionais. Base legal: art. 7º, II.
  • Manter o site seguro e funcionando. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).

O escritório não vende dados, não envia propaganda nem mensagens em massa e só responde a quem fez contato.

4. Sigilo profissional

Tudo o que você conta ao escritório é tratado com o sigilo próprio da advocacia, desde o primeiro contato e mesmo que não haja contratação (Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/1994, art. 7º, II, e Código de Ética e Disciplina da OAB, arts. 35 e 36).

5. Com quem os dados são compartilhados

Só com os serviços necessários para o site e o atendimento funcionarem:

Os dados também podem ser informados a autoridades quando a lei ou uma ordem judicial exigir, sempre respeitado o sigilo profissional.

6. Transferência para fora do Brasil

O WhatsApp e o Google podem guardar dados em servidores fora do Brasil. Isso acontece porque é necessário para atender o contato que você mesmo iniciou por esses canais (LGPD, art. 33, IX), com as garantias de proteção que essas empresas informam nas políticas acima.

7. Por quanto tempo os dados ficam guardados

  • Contato que não virou atendimento: até 12 meses depois da última conversa.
  • Clientes: durante o serviço e por pelo menos 5 anos depois do fim dele, que é o prazo da lei para questões entre advogado e cliente (Lei 8.906/1994, art. 25). Pode ser mais quando a lei exigir ou para a defesa de direitos.
  • Registros técnicos de acesso ao site: pelo tempo necessário à segurança, em geral até 6 meses.

Passados esses prazos, os dados são apagados ou anonimizados.

8. Os seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:

  • a confirmação de que o escritório trata dados seus e o acesso a eles;
  • a correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
  • a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
  • a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
  • a informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
  • a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento e a revogação desse consentimento.

Basta escrever para advogados.linhares@gmail.com. O pedido é respondido nos prazos da LGPD. Alguns dados podem ser mantidos quando houver obrigação legal ou necessidade de defesa em processo. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança

O site usa conexão criptografada (HTTPS), e só o escritório tem acesso às conversas e aos dados recebidos. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; se acontecer um incidente que possa trazer risco a você, o escritório comunicará você e a ANPD, como manda a lei.

10. Cookies

Cookies são pequenos arquivos que o site grava no seu navegador. Hoje este site não usa cookies de estatística nem de publicidade. Só existem cookies técnicos, necessários para o site funcionar e para a área administrativa de quem edita o site.

Se o site passar a usar ferramentas de estatística ou de anúncios (como Google Analytics ou Google Ads), elas só serão ativadas depois que você autorizar, num aviso de cookies, e esta política será atualizada. Você também pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador.

11. Mudanças nesta política

Esta política pode ser atualizada quando o site ou a lei mudarem. A data da última atualização fica no topo da página.